Política de Privacidade — et7k

Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma et7k (https://et7k.cam) é a própria et7k, entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Caso o Usuário precise entrar em contato com o controlador a respeito do tratamento de seus dados pessoais, poderá fazê-lo por meio do endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados — LGPD". Solicitações desta natureza serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determina o art. 19 da LGPD.

Dados Pessoais que Coletamos

A et7k coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, observando o princípio da minimização de dados previsto no art. 6.º, inciso III, da LGPD. Os dados coletados se dividem nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo — para identificação do titular da conta.
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — para verificação de identidade e cumprimento de obrigações legais.
• Data de nascimento — para confirmação da maioridade (18 anos).
• Endereço residencial completo — incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.
• Endereço de e-mail — para comunicações transacionais e de suporte.
• Número de telefone celular — para autenticação de dois fatores e comunicações urgentes.
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados no processo de verificação KYC.

2.2 Dados Financeiros

• Chave Pix, agência e conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos e saques.
• Histórico de transações (depósitos, saques, apostas realizadas) vinculadas à conta do Usuário.
• Dados de faturamento necessários para emissão de comprovantes fiscais, quando aplicável.

2.3 Dados de Uso e Comportamento na Plataforma

• Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizados no acesso.
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e apostas realizadas.
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão) para fins de segurança e auditoria.
• Preferências de jogo e histórico de interação com promoções e bônus.

2.4 Dados de Comunicação

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat ao vivo, e-mail, WhatsApp, Telegram).
• Avaliações, feedbacks e reclamações registradas formalmente.
• Preferências de comunicação (opt-in e opt-out de e-mails promocionais e notificações push).

Como Coletamos Seus Dados

A coleta de dados pessoais pela et7k ocorre por meio das seguintes fontes e mecanismos:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo Usuário no momento do registro na Plataforma.
• Processo de verificação KYC: documentos enviados pelo Usuário para confirmar sua identidade, conforme exigido pela política antifraude da et7k e pela legislação aplicável.
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente durante operações de depósito e saque, incluindo informações transmitidas pelas instituições financeiras e processadores de pagamento.
• Navegação na Plataforma: dados coletados automaticamente via cookies, web beacons e tecnologias similares durante o uso do site e dos aplicativos da et7k.
• Interações com o suporte: dados registrados durante atendimentos via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de comunicação.
• Fontes externas: em casos específicos de prevenção à fraude e verificação de identidade, a et7k pode consultar bases de dados públicas ou de terceiros autorizados pela legislação brasileira.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela et7k são tratados para as seguintes finalidades, todas elas legítimas e proporcionais aos objetivos da Plataforma:

Base Legal para o Tratamento

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela et7k está fundamentada em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e promoções. O Usuário pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao suporte.
• Execução de contrato (art. 7.º, V): base principal para o tratamento de dados necessários à prestação dos serviços da et7k, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente.
• Obrigação legal (art. 7.º, II): aplicável ao cumprimento de exigências da legislação brasileira, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e atendimento a requisições de autoridades competentes.
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): utilizado para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e promoção do jogo responsável, sempre ponderando os interesses e direitos fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A et7k não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma limitada e proporcional à finalidade:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

A et7k compartilha dados com empresas que atuam como operadoras de dados em seu nome, incluindo: processadores de pagamento (como intermediadores Pix e carteiras digitais), provedores de infraestrutura de TI e hospedagem em nuvem, empresas de verificação de identidade (KYC), fornecedores de software de jogos e plataformas de suporte ao cliente. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente para as finalidades contratadas e a manter padrões de segurança equivalentes aos da et7k.

6.2 Autoridades Legais e Regulatórias

A et7k pode ser obrigada a compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias brasileiras quando exigido por lei, decisão judicial, determinação administrativa ou investigação oficial. Nesses casos, o compartilhamento se dará na medida estritamente necessária ao atendimento da obrigação legal.

6.3 Provedores de Jogos

Para viabilizar o acesso a determinados jogos de cassino online ou apostas esportivas, a et7k pode compartilhar dados mínimos de identificação do Usuário com os provedores de software parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), estritamente para fins operacionais e de conformidade regulatória. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade, e a et7k recomenda que o Usuário as consulte.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma et7k utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e analisar o desempenho da Plataforma. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento), permitindo melhorias contínuas. Os dados são agregados e anonimizados sempre que possível.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário (como jogos favoritos, idioma selecionado e configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais personalizada.
• Cookies de publicidade e remarketing: utilizados para exibir anúncios relevantes da et7k em outros sites e plataformas. O Usuário pode optar por não receber este tipo de comunicação nas configurações de conta.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o uso dos serviços principais.

Segurança dos Dados

A et7k adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, em conformidade com o art. 46 da LGPD:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores da et7k.
• Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados da Plataforma.
• Controle de acesso rigoroso — apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, e todos são vinculados a acordos de confidencialidade.
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuários e obrigatória para acessos administrativos internos.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e padrões de acesso anormais.
• Testes periódicos de segurança (penetration testing e auditorias de vulnerabilidades) realizados por equipes especializadas.
• Política de backup com redundância geográfica para garantir a disponibilidade e integridade dos dados em caso de incidentes.

Retenção e Exclusão de Dados

A et7k retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação aplicável, observando o princípio da necessidade previsto no art. 6.º, inciso III, da LGPD:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, nos termos do art. 5.º, inciso XI, da LGPD.

Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, um conjunto de direitos que a et7k se compromete a respeitar e facilitar. Veja abaixo cada um dos seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", incluindo cópia de documento de identificação. A et7k responderá em até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa.

Menores de Idade

Os serviços da et7k são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos. A et7k não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota medidas ativas de verificação de idade no processo de cadastro.

Caso a et7k identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis nos termos destes Termos e Condições e da legislação aplicável.

Responsáveis legais que tomarem conhecimento de que uma criança ou adolescente utilizou indevidamente a Plataforma devem contatar o suporte da et7k imediatamente pelo e-mail [email protected].

Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global de alguns de seus prestadores de serviço (como provedores de infraestrutura em nuvem e plataformas de software de jogos), a et7k pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados que o Brasil.

Quando tais transferências são necessárias, a et7k adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada dos dados transferidos, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, assegurando obrigações equivalentes às da LGPD.
• Transferência apenas para países ou organizações que a ANPD reconheça como proporcionando grau adequado de proteção.
• Adoção de mecanismos de certificação e selos reconhecidos internacionalmente, quando disponíveis e aplicáveis.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais por meio dos canais de contato indicados nesta Política.

Alterações nesta Política de Privacidade

A et7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, salvo em caso de obrigação legal que exija implementação imediata.

A versão vigente desta Política é sempre a publicada na Plataforma, identificada pela data de atualização exibida no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas disposições.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a et7k designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado exclusivamente por meio do endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis. A identidade do Encarregado pode ser solicitada por qualquer titular de dados mediante pedido formal.